Estado repassa R$ 19,6 milhões para rede assistencial de 136 cidades

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou nesta segunda-feira, 18/02, na Câmara Municipal de Avaré, o repasse de R$ 19.625.617,33 para 136 municípios das regiões administrativas de Bauru, Itapeva, Marília e Sorocaba.  As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais. A Estância Turística recebeu R$ 520.206,00.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.740 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.075 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.  

A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Avaré, Bauru Botucatu, Itapeva e Marília.

SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO

Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a 14 municípios. Selos iniciais: Avaré, Salto Grande, Piraju, Taquarituba, Itararé, Assis, Bastos, Fernão, Florínia, Pedrinhas Paulista, Rinópolis e Vera Cruz. Selos intermediários: Fartura e Ribeirão Grande. Selo Pleno: Ribeirão Grande.

O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas.

Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.

Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 267 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado, 5 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios tem o Selo Pleno aprovado.

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)