Ernesto Albuquerque será o relator da CPI da Dívida Ativa

Os nomes dos vereadores que irão comandar os trabalhos da CPI da Dívida Ativa foram divulgados durante a sessão legislativa dessa segunda-feira (26). Ernesto Albuquerque (PT) será o responsável pelo relatório que será apreciado pelos vereadores.

O presidente da Comissão será Flávio Eduardo Zandoná (PSC) e Marialva Araujo de Souza Biazon (PSDB) será membro. O grupo tem um prazo de 90 dias para ouvir pessoas, solicitar documentos e produzir o relatório.

Os parlamentares irão analisar todos os casos de prescrição e decadência, entre os anos de 2017 e 2018.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Avaré, abriu um Inquérito Civil para apurar as possíveis irregularidades na execução fiscal do município. No ano passado a promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, pediu para a Câmara informar sobre a abertura de uma CPI.

Uma comissão chegou a ser aberta no ano passado. A investigação foi encerrada após liminar concedida pela Justiça de Avaré e provocada pela Prefeitura Municipal.

A nova CPI foi aprovada com pedido diferente da anterior, agora limitando o período investigado.