Um outdoor colocado na avenida Misael Euphásio Leal professores da rede municipal de ensino de Avaré pedem valorização e o pagamento do piso nacional do magistério. Com a #valorizequemensina, os educadores pedem respeito e afirmam que o pagamento do piso não é um prêmio e sim um direito.
Na última segunda-feira (30) o secretário Municipal da Educação de Avaré, César Augusto de Oliveira, prestou esclarecimentos em sabatina realizada na Câmara de Vereadores e falou sobre o tema. Ele afirmou que a atual gestão pretende realizar o pagamento, mas que não tem data para iniciar a remuneração.
Oliveira revelou que cerca de 240 professores da rede municipal recebem salário base inferior ao piso nacional do magistério. Avaré integra a lista de ao menos 700 cidades brasileiras que descumprem a legislação, conforme levantamento do Observatório do Piso do Magistério divulgado em maio de 2024.
O secretário afirmou ainda que recebeu autonomia do prefeito Roberto de Araújo para resolver o problema, mas que a ausência do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) impede uma solução imediata. Ele não estabeleceu um prazo definitivo para a regularização.
O Piso Nacional do Magistério é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil, definido pela Lei nº 11.738/2008. Em 2025, o piso foi reajustado para R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Este valor é calculado com base no crescimento do valor aluno-ano do Fundeb. O reajuste é calculado com base na variação percentual entre o valor aluno-ano do Fundeb de dois anos anteriores. O objetivo é garantir uma remuneração digna e valorizar a carreira do magistério.
O piso se aplica aos professores da educação básica, tanto aqueles que atuam diretamente na docência quanto aqueles que exercem atividades de suporte pedagógico à docência nas escolas. O Fundeb é um fundo que financia a educação básica no Brasil, e o valor aluno-ano do Fundeb é um dos indicadores usados para calcular o reajuste do piso salarial dos professores.
O piso salarial é uma forma de valorizar a carreira do magistério e garantir que os professores recebam uma remuneração digna, incentivando a qualidade da educação.