Em nota Prefeitura diz que CPI da Dívida Ativa tem viés político

A Prefeitura de Avaré publicou, na terça-feira (19), uma nota publica para se posicionar a respeito da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Dívida Ativa, instalada pela Câmara de Avaré.

Segundo o documento, a investigação não revela fato novo que justifique seu objeto, “sendo um ato tardio, vazio de legitimidade e com possível viés político”, lamentou.

O texto ainda destaca que foi a atual administração que identificou insconsistência em dados tributários e a provável alteração de determinadas dívidas.

A Prefeitura diz ainda que solicitou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) um levantamento técnico quanto a vulnerabilidade do software de gestão utilizado pela Prefeitura de Avaré.  O relatório teria apontando a efetiva vulnerabilidade do sistema utilizado.

A nota destaca que um novo processo de licitação está em curso, na modalidade concorrência pública, para a contratação de empresa que fará auditoria e perícia técnica digital no sistema anterior. Serão vistoriados os módulos de: Tributação, Execução Fiscal, Conciliação Bancária e Folha de Pagamento.

“Por fim, não houve prejuízo aos cofres municipais, uma vez que a procuradoria jurídica identificou as inconsistências, retificou os dados no sistema e ajuizou as execuções fiscais competentes para cobrança dos débitos em aberto junto a fazenda pública municipal, evitando a prescrição dos respectivos débitos”, conclui a Prefeitura de Avaré.