A Câmara de Vereadores de Botucatu rejeito a tramitação de um projeto de lei que visava tornar o comércio em geral como atividade essencial. A divisão jurídica do Legislativo botucatuense entendeu que o texto é inconstitucional. A sessão ordinária que tratou do tema foi realizada no dia 29 de março, segunda-feira.
A proposta pretendia reconhecer como essencial as atividades de comércio, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação. O texto sequer foi recebido pelo presidente da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça também entendeu que o projeto não deveria entrar na pauta de votação. O P.L 12/2021 foi descartado das discussões na cidade.
Avaré
No mesmo dia, a Câmara de Avaré aprovou o texto que tornou essencial o comércio geral do município. A propositura foi vetada pelo prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre, mas o vereadores derrubaram o veto e publicaram a lei.
Nesta quarta-feira (31) as lojas voltaram a ficar abertas. Lojas, academias e bares voltaram a receber clientes.
O lei aprovada em Avaré corre o risco de ser contestada na Justiça. Os próprios vereadores disseram durante a derrubada do veto que a medida poderia dar um fôlego, mas não iria durar muito tempo.
Segundo o projeto, mais de 5 mil pessoas perderam seus empregos desde o início da pandeia.
Foto: Site Câmara Botucatu
This post was last modified on 31 de março de 2021