Em 1° turno, Câmara de Avaré rejeita alteração na previdência dos servidores municipais

Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Avaré rejeitou proposta de alteração nas regras para o regime próprio de previdência social. O projeto enviado pelo prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô) ainda deve passar por uma segunda votação, no prazo de 10 dias.

Para aprovar a iniciativa era necessário maioria qualificada dos vereadores, porém cinco parlamentares votaram contra a proposta. Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Adalgisa Ward, Luiz Claudio da Costa e Carlos Wagner Garcia se posicionaram compra as alterações.

O projeto de Lei Complementar visa atender as alterações da Emenda Constitucional 103. Os municípios tiveram dois anos para se adequar a nova legislação, mas a administração municipal de Avaré perdeu o prazo.

Segundo o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Avaré e Região (SindAvaré). pressionado pelo Ministério da Previdência, Jô Silvestre encaminhou um projeto sem dialogar com os trabalhadores e com pontos de prejuízo ao servidor público municipal.

Ainda segundo o SindAvaré a lei municipal tem regras mais duras, em comparação a previdência da cidade e do estado de São Paulo (SPPREV).