A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual da Corte.
O julgamento começou na semana passada e foi encerrado oficialmente nesta quarta, com o placar de quatro votos a zero a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ação penal será aberta
Com a decisão, o STF autoriza a abertura de ação penal contra o parlamentar. Na nova fase do processo, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, provas e requerer diligências em sua defesa.
A denúncia da PGR foi oferecida em setembro, no âmbito do inquérito que investiga suposta atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para adotar medidas contra o Brasil, incluindo tarifaço em exportações brasileiras e suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Ausência e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil em fevereiro e obteve licença parlamentar de 120 dias, vencida em 20 de julho. Desde então, o deputado não retornou às sessões da Câmara, o que pode resultar em cassação do mandato por faltas injustificadas.
Declaração nas redes sociais
Após o início do julgamento, Eduardo se manifestou por meio das redes sociais. Ele criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes e classificou a ação como uma “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa do parlamentar, já que, durante a investigação, ele não constituiu advogado, mesmo tendo sido notificado.