Editorial: Vereador não é funcionário do prefeito e o subsídio não é “salário”

É preciso corrigir um erro comum e perigoso que circula na Câmara de Vereadores de Avaré: vereador não é funcionário público e, definitivamente, não trabalha para o prefeito. Na última sessão legislativa, o vereador Francisco Barreto de Monte Neto (PT) demonstrou desconhecer o papel que exerce dentro do cenário político.

O parlamentar afirmou que é funcionário público e que recebe seu “salário” pago pelo prefeito Roberto de Araújo. A declaração escancarou, mais uma vez, seu alinhamento político com a atual gestão, comandada pelo PL — adversário histórico do Partido dos Trabalhadores no cenário estadual e nacional.

É preciso deixar claro: vereadores são agentes políticos eleitos para legislar e fiscalizar — inclusive o Executivo. Eles não têm chefe. Não estão subordinados ao prefeito. Sua função é representar os interesses da população, não os da Prefeitura. Tratar o mandato como um cargo com patrão é rebaixar a função parlamentar e comprometer a independência dos poderes.

Também é fundamental esclarecer: vereador não recebe “salário”, mas subsídio, conforme prevê a Constituição Federal. Isso significa que sua remuneração não segue as regras da CLT. Não há vínculo empregatício com o município, nem relação de subordinação. E o subsídio não é pago pelo prefeito — é bancado pelo orçamento do Poder Legislativo, com recursos previstos em lei, geridos pela própria Câmara Municipal.

Confundir — ou fingir confundir — esses conceitos não é ingenuidade. É desinformação com finalidade política. Um discurso conveniente para criar a ilusão de harmonia entre poderes, quando, na prática, essa “harmonia” soa como submissão.

Quando um vereador diz que é pago pelo prefeito, ele mina a própria autoridade que deveria exercer como fiscal do Executivo. E pior: desrespeita os eleitores e os companheiros de partido que ajudaram a eleger uma bancada de oposição, sustentada por uma candidatura majoritária que foi contra a eleição de Araújo.

Com essa postura, Barreto trai não apenas a função institucional do cargo que ocupa, mas também os votos que o colocaram ali. O mandato de um vereador é do povo — não do prefeito de plantão.

Foto: Reprodução – Arquivo