Divisão Jurídica e CCJ da Câmara opinam por proibição da prova do laço em Avaré

A Câmara de Vereadores de Avaré irá vota na próxima segunda-feira (27) o Projeto de Lei 37/2019 que visa regulamentar as práticas esportivas e culturais com a participação de animais na cidade.  

O texto que irá para votação conta com diversas emendas, que alterarão a proposta enviada pelo prefeito Jô Silvestre. A Divisão Jurídica da Casa de Leis informa que de acordo com o entendimento das Câmaras do Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o sofrimento físico e psicológico dos animais envolvidos nas provas do laço é evidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresenta emenda que proíbe as provas de laço individual (calf roping) e laço em dupla (team roping). Outra emenda apresentada inclui a participação da sociedade civil, por meio de ONGS relacionadas à proteção animal, na fiscalização das exigências contidas na Lei.

Outras emendas apresentadas tratam dos cuidados aos animais feridos nos eventos, que deverão ser atendidos imediatamente, com deslocamento que assegure o mínimo de estresse e, se necessário, a eutanásia deverá ser realizada conforme o Conselho Federal de Medicina e Organização Mundial de Saúde Animal.

Os membros da comissão também incluíram emenda que visa proibir a queima de fogos de artifício no loca dos eventos.

O projeto que pretende garantir o bem-estar animal tramitou em regime de urgência no Legislativo avareense. O texto será apreciado em discussão única. As emendas serão votadas separadamente.

A página Avaré Notícias, no Facebook, transmite a sessão ordinária ao vivo a partir das 19h.