Dia da Consciência Negra passa a ser feriado estadual em São Paulo

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), que foi publicada no Diário Oficial de 12/09/23. Essa lei estabelece o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra e o torna um feriado oficial em São Paulo.

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), desempenhou um papel fundamental na aprovação desta lei. Eles conseguiram reunir diferentes pontos de vista e forneceram um parecer técnico destacando a relevância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado. Nessa data, tradicionalmente se reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, o líder máximo na luta contra o sistema escravagista do Brasil.

É importante mencionar que o dia 20 de novembro já é celebrado como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, conforme instituído pela Lei Federal n.° 12.519, de 2011. No entanto, essa lei federal não estabeleceu o dia como um feriado nacional, deixando a decisão para os governos estaduais e municipais. Alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, além de cerca de 126 municípios paulistas, já haviam declarado feriado nesse dia.

Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, enfatiza a importância do Dia Estadual da Consciência Negra como uma ocasião para celebrar e discutir a influência significativa da cultura africana e do povo negro no desenvolvimento do país. Ele destaca que iniciativas como essa demonstram o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra.

Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, ressalta que São Paulo, conhecido por suas políticas públicas pioneiras na promoção da igualdade racial, dá mais um passo importante com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.746. Essa lei estabelece o Dia Estadual da Consciência Negra em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a uma antiga demanda da comunidade negra. Ele destaca que essa ação, que envolve esforços dos poderes Executivo e Legislativo, serve como exemplo para o país e é um marco histórico que merece celebração, assim como Zumbi dos Palmares.