Detran-SP intensifica ações de combate à corrupção

Desde o início deste ano, o combate à corrupção tem sido um dos pilares da nova administração do Detran-SP. Com o objetivo de reprimir quaisquer condutas ilícitas ocorridas dentro da autarquia, o órgão paulista promove fiscalização contínua em seus quadros internos, assim como em estabelecimentos credenciados e clandestinos, como autoescolas e desmanches.

Para isso, vem deflagrando periodicamente ações em conjunto com a Polícia Civil e com a Controladoria Geral do Estado (CGE), que culminaram em prisões em flagrante e afastamento de funcionários de suas funções.

O caso mais recente de combate à corrupção interna registrado pelo Detran-SP resultou na detenção de um funcionário em 29 de março, na unidade do Poupatempo de Taquarituba, após a autarquia identificar possíveis irregularidades no serviço de emissão de autorização de estampagem de veículos.

Tais medidas estão alinhadas com determinações do Governo do Estado de São Paulo, que lançou na quarta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o programa Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual.

Foram publicados nesta quinta (4) no Diário Oficial do Estado de São Paulo quatro decretos assinados durante a cerimônia do dia anterior. O primeiro deles cria o Comitê de Combate à Corrupção; os outros dois aprovam os planos estaduais Anticorrupção e de Promoção da Integridade; o último deles estabelece critérios para a inserção de sanções e acordos de leniência paulistas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP), da Controladoria da União.

Sob coordenação da CGE e com envolvimento de todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais, o Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas, a serem adotadas entre 2023 e 2026, cumprindo compromisso assumido pelo governador Tarcísio de Freitas para oferecer mais integridade e transparência à gestão e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança.