Descarte irregular de lixo doméstico pode gerar multa, alerta Secretaria do Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente promove fiscalizações rotineiras para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos domésticos em área urbana e imediações como o Balneário Costa Azul, Terras de São Marcos I e II e Ponta dos Cambarás, entre outras localidades.
O morador que deixa lixo em canteiros centrais de avenidas, praças, áreas verdes ou lixeiras irregulares é notificado para recolher o resíduo depositado no local inadequado. Em caso de reincidência, o infrator está sujeito à multa que pode chegar a R$ 2.100.
Em locais com maior incidência do problema, a população é orientada de forma sistemática pelos fiscais, recebendo ainda um aviso que explica a forma correta de fazer o descarte.
“Os resíduos são de responsabilidade do gerador, devendo o morador retirar o lixo no horário próximo da coleta, mantendo-o em frente à sua residência”, ressalta o Meio Ambiente sobre a determinação legal prevista nos artigos 5º e 6º da Lei nº 176/1997 e o artigo 27 da Lei nº 552/00.
Denúncias
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui um canal para receber denúncias de descarte irregular de lixo.
O cidadão que presenciar a infração deve entrar em contado pelo e-mail meioambiente@avare.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3711-1225.
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