A Secretaria Municipal de Fiscalização de Posturas de Avaré divulgou os números de telefone destinados ao atendimento de ocorrências relacionadas à sonorização.
As denúncias de som alto podem ser feitas exclusivamente pelos números (14) 9 9902-0702 e (14) 9 9662-3962, com funcionamento 24 horas por dia.
Perturbação do sossego é crime
De acordo com a secretaria, a perturbação de sossego é crime previsto em lei municipal. Caso seja constatado volume acima do permitido, o agente de fiscalização notificará o responsável.
Se a infração persistir no mesmo local, poderá ser aplicada uma multa de 300 UFMAs (Unidades Fiscais do Município de Avaré). Atualmente, cada UFMA corresponde a R$ 4,69, o que resulta em uma penalidade de R$ 1.407,00.
Outras notificações
Os demais assuntos de competência da pasta podem ser comunicados durante o horário de expediente pelos telefones (14) 3711-2579 e (14) 3711-2438.
A Secretaria Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais está localizada na Rua Ceará, nº 1393, e atende o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.