A Prefeitura de Avaré deu início aos trabalhos para a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um documento essencial para que o município possa receber recursos federais destinados a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas prioritárias.
O que é o CRP e por que é importante?
O CRP comprova que o município está em dia com suas obrigações previdenciárias, permitindo:
- Recebimento de transferências voluntárias da União;
- Obtenção de financiamentos e empréstimos com instituições financeiras federais;
- Participação em convênios e programas federais.
Desde 20 de janeiro de 2016, Avaré está sem o CRP, o que tem impedido o município de acessar recursos importantes para o desenvolvimento local.
Reunião define próximos passos
Na última quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, foi realizado um encontro na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré (Avareprev). A reunião contou com a presença de representantes da Caixa de Previdência do Município, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Geral do Município e membros do Legislativo Municipal.
Durante o encontro, foi realizado um balanço detalhado sobre a situação previdenciária de Avaré, incluindo dívidas pendentes junto ao Avareprev. A partir disso, o grupo definiu estratégias para avançar no processo de regularização do CRP.
Regularização das dívidas previdenciárias
A obtenção do CRP passa, prioritariamente, pela quitação ou renegociação de débitos antigos do município com o Avareprev. Segundo especialistas, a regularização dessas pendências é crucial para restabelecer a credibilidade do município e liberar o acesso a investimentos federais.
Impactos para o município
A regularização do CRP trará benefícios diretos para Avaré:
- Retomada de obras públicas que dependem de repasses federais;
- Financiamento de novos projetos de infraestrutura;
- Ampliação de recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública;
- Melhoria da gestão fiscal e previdenciária municipal.
Próximos passos
A Prefeitura de Avaré reafirmou o compromisso de agilizar o processo de regularização e destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo para superar os desafios financeiros e administrativos relacionados ao CRP.
O grupo de trabalho responsável continuará se reunindo nas próximas semanas para acompanhar o progresso e definir novas etapas.
Conclusão
A regularização do CRP é um passo fundamental para o desenvolvimento de Avaré. Com o documento em dia, o município poderá voltar a captar recursos federais e implementar projetos que beneficiarão diretamente a população.
This post was last modified on 9 de janeiro de 2025