Criação de Secretaria de Negócios Jurídicos voltará à pauta da Câmara

O prefeito de Avaré, Jô Silvestre, protocolou na última segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar que novamente busca a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SNJ).

O projeto já está tramitando na Casa de Leis em regime ordinário e precisa da maioria absoluta dos vereadores para a sua aprovação.

Segundo o prefeito, é grande a demanda e acúmulo de atividades relativas aos assuntos jurídicos na prefeitura. A secretaria ficaria responsável por elaborar propostas e implementar ações visando o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos do município; além da elaboração de estudos e pesquisas, proposituras e tudo mais que possa demandar em relação às questões jurídicas nas quais a prefeitura é submetida.

Em outubro do ano passado Jô precisou retirar da pauta de votação outro projeto que também buscava a criação da SNJ, 17ª secretaria municipal. Na época os vereadores argumentaram que a prioridade seria baixar o limite prudencial da Prefeitura e corrigir o índice da inflação dos servidores municipais.

Marcelo Aith

Principal candidato a comandar a Secretaria de Negócios Jurídicos no ano passado, o advogado Marcelo Aith foi preso preventivamente no dia 5 de dezembro, em operação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Na época o advogado trabalhava como Consultor Jurídico da Prefeitura de Avaré, ele é suspeito de praticar extorsão, corrupção passiva e concussão.

Marcelo Aith se destacava como homem de confiança do governo, participando da defesa do município nos tribunais e na CPI da Fampop.

Durante a operação foram cumpridos mandados de prisão preventiva na casa de Marcelo em Piraju e na Prefeitura de Avaré. Após a sua prisão Jô publicou, no mesmo dia, a exoneração do servidor.