Na esteira de uma crise que afetou diretamente a alimentação de milhares de alunos da rede municipal de ensino, vereadores da oposição em Avaré (SP) protocolaram, nesta segunda-feira (18), um pedido formal para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda. Os parlamentares Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario, Magno Greguer, Leonardo Pires Ripoli e Luiz Cláudio da Costa assinam o documento.
O número de assinaturas, cinco, é suficiente para a abertura da comissão. O objetivo da CPI é apurar as causas e responsabilidades pela interrupção da merenda escolar, bem como a legalidade da contratação emergencial da empresa Konserv, que assumiu o serviço após a rescisão com a antiga prestadora, Sólida Nutrição.
O que motivou o pedido da CPI
No dia 14 de agosto, alunos ficaram sem alimentação escolar após a empresa Sólida Nutrição, responsável até então pelo fornecimento das refeições, retirar utensílios e gêneros alimentícios das escolas. A ação aconteceu após o fim do contrato emergencial com a Prefeitura, gerando forte comoção nas redes sociais e protestos de pais, professores e diretores.
A Prefeitura acusou a empresa de agir “na calada da noite”, retirando mantimentos de forma abrupta. Já a Sólida se defendeu, afirmando que apenas cumpriu determinação oficial da Secretaria de Educação e que não houve qualquer aviso prévio ou diálogo antes da troca contratual.
Segundo o Portal da Transparência, o contrato com a Sólida venceu em 23 de julho, mas a nova empresa, Konserv, só assumiu o serviço no dia 8 de agosto — o que gerou um “vazio operacional” que resultou no desabastecimento.
O que a CPI pretende investigar
Segundo o requerimento assinado pelos vereadores a CPI tem como metas principais:
- Investigar a interrupção da merenda escolar;
- Apurar a legalidade e os critérios da contratação emergencial da Konserv;
- Identificar eventuais atos de negligência ou improbidade administrativa;
- Garantir a adoção de medidas corretivas para evitar novas ocorrências semelhantes.
A comissão terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável, e contará com poderes para convocar depoentes, requisitar documentos e realizar vistorias em órgãos públicos.
Empresa Konserv
A Konserv, nova contratada, passou a fornecer a merenda por meio de um contrato emergencial no valor de R$ 5,8 milhões. A descrição de atividades da empresa chamou atenção, incluindo desde serviços de marketing e poda de árvores até fornecimento de alimentos e transporte.
Pregão suspenso e investigação do TCE
Antes da contratação emergencial, a Prefeitura de Avaré havia aberto um pregão eletrônico (nº 75/2025) para a contratação de uma nova fornecedora. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do processo após denúncias de irregularidades no edital. Três empresas apresentaram representações pedindo medida cautelar, e o caso segue sob análise do órgão.
Desdobramentos e próximos passos
Além da CPI, os vereadores também protocolaram uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo apuração dos mesmos fatos. O caso mobilizou amplamente a opinião pública local, especialmente por envolver um direito fundamental: a alimentação escolar.
A Câmara Municipal agora deverá nomear os membros da CPI, respeitando a proporcionalidade partidária e iniciar os trabalhos.