CPI da Dívida Ativa faz visita surpresa ao Centro Administrativo e a Procuradoria de Avaré

Os vereadores membros da CPI da Dívida Ativa, Ernesto Albuquerque, Flávio Zandoná e Marialva Biazon, acompanhados de servidores do Legislativo, fizeram na manhã de hoje (9) uma visita surpresa as sedes do Centro Administrativo Municipal e da Procuradoria do Município de Avaré.

No local, os servidores da Câmara coletaram documentos que haviam sido solicitados por requerimento, há mais de 60 dias e não foram entregues pelos departamentos da administração. No Centro Administrativo foram vistoriadas a lançadoria e a tributação. Os vereadores foram recebidos pelo Secretário da Fazenda, Itamar Araújo e foram até o Centro de Processamento de Dados (CPD), onde coletaram as informações.  

Os vereadores seguiram para a Procuradoria do Município, no local os funcionários do Legislativo também coletaram informações e acompanharam a rotina de trabalho dos procuradores do município. Segundo informações do Poder Judiciário mais de mil casos de prescrição intercorrente, dívida irrecuperável, foram encontrados.  

A CPI analisa os casos de prescrição e decadência, entre os anos de 2017 e 2018.

Uma CPI pode ir a qualquer local para investigações e audiências públicas, pode prender em flagrante delito; requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas; requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais; pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio).

Entenda a CPI

A investigação sobre o perdão de dívidas da Prefeitura começou após o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, encaminhar a Câmara pedido de providências de uma sindicância interna. Uma Comissão Especial Mista foi aberta e o relatório final apontou diversas irregularidades e empresas beneficiadas.

A investigação analisada apontou possíveis alterações no sistema de software do município, que “adormeciam” dívidas até que prescrevessem, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A Comissão Especial Mista, encerrada no final do ano passado, apontou também para inconsistências nos setores da Lançadoria, Tributação e Procuradoria Geral do Município, onde diversos processos prescreveram, beneficiando empresas.

O relatório final da Comissão Especial concluiu a necessidade de uma CPI para aprofundar as investigações, ouvir testemunhas e saber quem autorizava a alteração dos dados no sistema eletrônico de contabilidade da Prefeitura.