CPI da Dívida Ativa é encerrada sem análise dos fatos

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou requerimento que encerra os trabalhos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2010, a CPI da Dívida Ativa da Prefeitura de Avaré.

A propositura que pede o fim da CPI é de autoria do vereador Flávio Eduardo Zandoná (PSC) e conta com a subscrição dos vereadores Adalgisa Ward (PV), Toninho da Lorsa (PSDB), Ernesto Albuquerque (PT), Francisco Barreto (PT), Marialva Biazon (PSDB) e Sérgio Luis Fernandes (PSC).  

A CPI foi impedida de continuar a investigação após o deferimento de medida liminar, proferida pela justiça, em um mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Avaré.

Entenda a CPI

A investigação sobre o perdão de dívidas da Prefeitura começou após o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, encaminhar a Câmara pedido de providências de uma sindicância interna. Uma Comissão Especial Mista foi aberta e o relatório final apontou diversas irregularidades e empresas beneficiadas.

A investigação analisada apontou possíveis alterações no sistema de software do município, que “adormeciam” dívidas até que prescrevessem, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A Comissão Especial Mista, encerrada no final do ano passado, apontou também para inconsistências nos setores da Lançadoria, Tributação e Procuradoria Geral do Município, onde diversos processos prescreveram, beneficiando empresas.

O relatório final da Comissão Especial concluiu a necessidade de uma CPI para aprofundar as investigações, ouvir testemunhas e saber quem autorizava a alteração dos dados no sistema eletrônico de contabilidade da Prefeitura.