Contador diz que Frea não repassa valores do Imposto de Renda a Prefeitura

O chefe do departamento de contabilidade da Prefeitura de Avaré, Jaime Pepe, disse durante Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na Câmara no dia 27 de outubro, que a Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea) não tem repassado ao município valores correspondentes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos funcionários públicos.

Ainda segundo o contador, há o descumprimento do artigo 204 da Constituição Federal que considera que produto decorrente do IRRF de servidores públicos é revertido para o próprio município, o que não está acontecendo na Fundação Regional.

Os dados apresentados na Audiência Pública mostram que a Prefeitura arrecadou, entre maio a agosto deste ano, mais de R$1,7 milhões de reais com o Imposto de Renda, a maior parte de servidores da própria Prefeitura, AvaréPrev e Instituto de Previdência.

Ausente da reunião, a Frea mais uma vez não apresentou os dados da sua contabilidade. Segundo o Presidente da Audiência Pública, Vereador Barreto do Mercado, a entidade alegou que não teve tempo hábil para preparar a sua exposição. Que acontece a cada quatro meses.  

“A gente faz questão que todos os departamentos prestem contas a sociedade do que está sendo feito em seus setores” – disse Barreto do Mercado.

Outro Lado

Segundo a Frea, como entidade pública, a Fundação deve repassar o IRRF à União, salientando que só repassaria para o município, se fosse mantida 100% pela Prefeitura.

“O artigo citado pelo Jaime difere, uma vez que menciona que as ações governamentais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. A Frea tem receita própria e recebe um repasse de apenas 0,7% da prefeitura, ou seja, ela não é mantida integralmente pela prefeitura, razão pela qual temos que repassar para a União” – diz a nota enviada pela Frea.  

Segundo o Diretor Executivo da Frea, Luiz Moutato, a Fundação regional reteve em IRRF o valor de R$ 166.533,31 e o mesmo foi pago para a União, conforme documentos no departamento contábil da Frea, à disposição do público para averiguação.

Ainda segundo a Frea, em nenhum momento foi notificada de que deveria ir à audiência para apresentar números contábeis e que os dados estão à disposição nas dependências da Fundação.