Consultor Jurídico da Prefeitura diz que não houve retenção indevida

O consultor jurídico da Prefeitura de Avaré, Marcelo Gurjão Silveira Aith, disse na manhã dessa quarta-feira (08) que não houve retenção indevida de valores, que o caso é uma briga por honorários advocatícios e que a ação que ele responde foi distribuída de maneira precipitada.

O caso foi divulgado com exclusividade pelo Jornal do Ogunhê que teve acesso a documentos relativos a uma ação judicial na qual o consultor jurídico da Prefeitura de Avaré, advogado Marcelo Gurjão Silveira Aith, consta como réu. A ação tramita na Vara Cível do Fórum Central de São Paulo e o valor da causa já chega a R$ 803.737,55.

“O valor está sendo cobrado do advogado Marcelo Aith, pois, segundo a ação, atuava em favor de uma empresa do ramo de exportação e importação, segundo o processo, o advogado negociava para o autor da ação um processo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, mais conhecido como “Repatriação” de valores” – diz o texto do jornal eletrônico.

Aith disse a Rádio Avaré que seu escritório não realiza serviço de repatriação, reforçou que também está movendo ação contra a empresa e que não repassou os valores por se tratar de pagamentos de honorários advocatícios.

Ainda segundo o Jornal do Ogunhê, constam que os impostos a serem ressarcidos ao governo foram calculados em 600 mil reais, que teriam sido repassados ao advogado Marcelo Aith que, de acordo com a denúncia, teria se apropriado do valor que chegou a R$ 647.476,08.

O problema teve início em outubro de 2016, como os impostos não foram pagos e o valor teria ficado com o advogado Marcelo Aith, a empresa iniciou uma série de tentativas para receber o recurso, mas sem sucesso. Após vários contatos, foi dado prazo até abril deste ano para que Marcelo Aith ressarcisse a empresa e o seu proprietário. Com o fim do prazo, foi decidida a abertura de uma ação contra o advogado para que o mesmo viesse a ressarcir os valores que teriam ficado em seu poder.

A ação acusa o advogado Marcelo Aith de enriquecimento ilícito, danos morais e também relatando “aflição e amargura” sofridas pelo autor Sergio Luiz A. Teixeira de Carvalho, constando, ainda, no processo reproduções de conversas de Whatsapp entre eles.

Críticas ao Jornal Eletrônico

Em entrevista a Rádio Avaré, o consultor jurídico da Prefeitura criticou a divulgação da ação em matéria do Jornal do Ogunhê. Marcelo Aith disse que o processo é contra seu escritório e que a matéria foi divulgada claramente para atingir a sua imagem e a do governo de Jô Silvestre.