A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo recebe até a próxima segunda-feira (22) as inscrições para o concurso público da Polícia Penal, com 1.100 vagas destinadas ao sexo masculino. O cargo exige nível superior de escolaridade e oferece salário inicial de R$ 4.695,60.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br) até às 16h do dia 22 de dezembro de 2025. A taxa de participação é de R$ 122,17, com prazo para pagamento até às 23h59 do mesmo dia.
Criação da Polícia Penal
A Polícia Penal de São Paulo foi oficialmente criada por meio de lei sancionada em setembro de 2024. A nova legislação unificou as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), e estabeleceu a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, ao lado das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A medida também promoveu a valorização da categoria com aumento salarial e redefinição de funções, tornando a Polícia Penal responsável pela segurança das unidades prisionais no estado.
Jornada e exclusividade
O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que significa que os aprovados não poderão exercer outra atividade remunerada, com exceção de funções relacionadas ao ensino e à difusão cultural.
Isenção e redução da taxa de inscrição
O edital prevê casos específicos de isenção total e redução parcial (50%) da taxa de inscrição:
- Isenção total: para candidatos que comprovarem ser doadores de sangue regulares, conforme a Lei nº 12.147/2005 — mínimo de três doações no período de 12 meses.
- Redução de 50%: para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:
- Estar matriculado como estudante regularmente;
- Receber remuneração inferior a dois salários mínimos, ou estar desempregado.
O valor da taxa não será devolvido, mesmo se pago em duplicidade. A única exceção prevista é no caso de cancelamento do concurso público.
Mais informações
Para consultar o edital completo e outras orientações, os interessados devem acessar o site do Instituto AOCP.