Dois anos após a realização das provas, o concurso público promovido pela Câmara de Vereadores de Avaré ainda não foi homologado. A incerteza permanece para os mais de 4.900 candidatos inscritos, que também não receberam de volta os valores pagos pela taxa de inscrição.
As provas foram aplicadas no dia 11 de junho de 2023, para diversos cargos no Legislativo municipal, como contador, controle interno, oficial administrativo, procurador jurídico, recepcionista, motorista, entre outros. Apesar da ampla adesão, o processo foi paralisado meses depois.
Em agosto de 2024, a Câmara informou ter rescindido unilateralmente o contrato com a empresa responsável pela organização do concurso. A rescisão foi motivada por irregularidades e falhas insanáveis no processo de contratação, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Como parte da decisão, dois novos processos administrativos foram abertos:
- Um com o objetivo de organizar a devolução dos valores de inscrição aos candidatos.
- Outro para apurar os gastos realizados pela empresa até a aplicação das provas, com a intenção de cobrar a devida indenização.
Desde então, porém, nenhuma devolução foi efetuada, e não há previsão oficial de quando ou como isso ocorrerá. O Legislativo informou, à época, que aguardava o trânsito em julgado do processo para divulgar os canais de reembolso. Esse trânsito, no entanto, ainda não resultou em nenhuma ação prática.
Avaré Notícias entrou em contato por duas vezes com a atual mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Cabo Samuel Paes, solicitando informações sobre o andamento do caso. Em nenhuma das ocasiões houve resposta por parte do Legislativo.
Enquanto isso, os candidatos seguem sem respostas e muitos questionam se receberão ou não o reembolso das taxas pagas há dois anos. A falta de transparência da Câmara levanta dúvidas sobre a condução do processo e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.