A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu o edital de Concorrência Eletrônica nº 010/2025, visando a concessão dos serviços de loteria municipal. O processo, de número 228/2025, será realizado exclusivamente de forma eletrônica, com o recebimento das propostas entre os dias 23 de setembro e 17 de novembro de 2025, por meio da plataforma bllcompras.com.
A concessão contempla a gestão, implantação e operação de plataformas físicas e digitais para exploração das modalidades de loterias, com prazo de vigência contratual de 20 anos, podendo ser prorrogado conforme critérios legais e administrativos.
Entre as modalidades previstas para exploração estão:
- Loteria passiva (bilhetes numerados)
- Prognósticos numéricos e específicos
- Apostas esportivas de quota fixa
- Modalidade instantânea (raspadinha)
- Jogos em meio físico e digital
Além disso, o edital exige a implementação de sistemas de gestão integrados, pontos de venda físicos, plataforma virtual e execução de campanhas publicitárias.
A empresa concessionária será escolhida com base no maior valor percentual de outorga variável a ser pago mensalmente ao município sobre o total arrecadado. O valor anual estimado da concessão é de R$ 1.355.846,68. A garantia de proposta exigida é de R$ 13.558,46.
Empresas interessadas podem consultar o edital completo nos sites www.avare.sp.gov.br e bllcompras.com. A sessão pública para julgamento das propostas acontecerá no dia 17 de novembro de 2025, às 9h, horário de Brasília.