MP de Avaré questiona TCE sobre possível apuração na compra medicamentos em 2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando informações sobre eventual existência de procedimento instaurado para apurar suposto direcionamento de licitação e possível contratação irregular envolvendo a Prefeitura Municipal de Avaré.

O pedido é assinado pela promotora de Justiça Gilmara Cristina Braz de Castro e faz referência aos Pregões Eletrônicos nº 056/2021 e nº 057/2021, ambos realizados em 2021, durante a gestão de Joselyr Benedito da Costa Silvestre.

Licitação previa registro de preços para medicamentos

O Pregão Eletrônico nº 057/2021, cujo edital está disponível nos autos, tinha como objeto o registro de preços para eventual aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes da Farmácia Administrativa CASE e de demandas oriundas de mandados judiciais.

De acordo com o edital, o critério de julgamento adotado foi o maior percentual de desconto sobre a Tabela de Preços da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), considerando o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), com ICMS de 18%, dividido por lotes.

A licitação previa:

• Fornecimento de medicamentos genéricos, similares e de referência
• Vigência da ata de registro de preços por 12 meses
• Entrega dos produtos em até 48 horas após autorização de fornecimento
• Exigência de registro sanitário na Anvisa
• Aplicação das regras da Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei nº 8.666/1993

O edital também estabelecia que poderiam participar empresas do ramo compatível com o objeto, devidamente cadastradas na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras).

Apuração envolve suposto direcionamento

Segundo o teor do ofício encaminhado ao Tribunal de Contas, a investigação trata de possível direcionamento do certame e eventual contratação irregular da empresa vencedora da concorrência.

O Ministério Público questiona se já existe procedimento instaurado na Corte de Contas para análise dos fatos relacionados aos atos administrativos:

O termo “suposto direcionamento” indica que a apuração ainda está em fase preliminar, sem conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

Próximos passos

Caso o Tribunal de Contas confirme a existência de procedimento, o processo poderá envolver análise técnica da licitação, dos critérios de julgamento, da habilitação da empresa vencedora e da execução contratual.

Até o momento, trata-se de solicitação formal de informações, sem decisão ou julgamento conclusivo.