A Comissão Processante (CP) instaurada para apurar a conduta do presidente da Câmara Municipal de Avaré, Samuel Paes, possui elementos suficientes para fundamentar a cassação do mandato do vereador, segundo juristas ouvidos por Avaré Notícias.
A CP foi formalmente instalada durante a sessão ordinária de segunda-feira (2) e será composta pelos vereadores Hidalgo André de Freitas (presidente da comissão), Magno Greguer (relator) e Moacir Lima (membro).
O episódio que motivou a investigação envolve a retirada forçada de um manifestante das dependências do plenário da Câmara. Embora o regimento interno da Casa atribua ao presidente a responsabilidade pelo policiamento do recinto, juristas afirmam que Paes extrapolou sua autoridade ao empregar força física para remover o cidadão, violando normas legais.
“O correto seria suspender a sessão e acionar a Polícia Militar, que tem competência legal para esse tipo de abordagem”, explicou um dos advogados consultados. Para os especialistas, a atitude pode ser caracterizada como abuso de poder, crime de lesão corporal e quebra de decoro parlamentar.
Outro ponto que agrava a situação foi a declaração feita por Paes logo após a retirada do manifestante: “quem manda aqui sou eu”. Segundo os juristas, a frase reforça o comportamento autoritário e demonstra o uso indevido da função pública para interesses próprios, o que fere os princípios constitucionais.
Embora as Comissões Processantes frequentemente sejam marcadas por julgamentos de natureza política, os membros da CP deverão fundamentar suas decisões com base na legislação vigente, conforme alertam os especialistas em direito público.
No entanto, a cassação de Paes poderá ser dificultada por sua ligação com o grupo político que detém maioria na Casa Legislativa, o que pode influenciar diretamente o resultado do processo.
A CP tem o prazo legal de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar seu relatório final, que pode ou não recomendar a perda de mandato do parlamentar.