Comissão Especial da Câmara deve pedir abertura de CPI
Relatório será lido na próxima sessão ordinária. Comissão investigou alteração em dívida de uma empresa de ônibus
Os vereadores da Estância Turística de Avaré irão apreciar, na segunda-feira (12), a leitura e votação do relatório final da Comissão Especial 001/2018, a expectativa é pelo pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para apurar eventuais informações incorretas colocadas no sistema tributário da Prefeitura.
A comissão é presidida pelo vereador Francisco Barreto de Monte Neto (PT), o relatório não teve o seu teor revelado. Criada através do requerimento 454/2018, de autoria do presidente do Legislativo, Antônio Ângelo Cicirelli e com subscrição de outros 10 parlamentares, a comissão especial averiguou os fatos apontados em uma sindicância, da Prefeitura de Avaré, e pedido de providências à Câmara de Vereadores, feito pelo prefeito Jô Silvestre.
A sindicância apontou que possivelmente houve “a inserção “indevida” de informação “ajuizada” em dívida da empresa Rápido Luxo Campinas Ltda, no valor de R$ 1.874.649,51, o que segundo foi apurado é inverídico, expondo risco de prescrição de referido débito”, diz o texto.
Segundo o requerimento aprovado pela Câmara e que deu início a Comissão Especial, a Fiorilli Software, prestadora de serviços da Prefeitura, agiu com “falta de interesse em colaboração com as investigações”.
O relatório da Sindicância municipal concluiu pela ocorrência da materialidade do ilícito e que a situação é gravíssima e “própria dos casos de improbidades administrativa e crimes contra a administração pública”.
Procurado pela reportagem de Avaré Notícias um dos representantes da empresa Rápido Luxo Campinas disse que irá se pronunciar, posteriormente, por nota.