CP da Câmara de Paranapanema recomenda cassação do vereador Osmar Gonçalves

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Paranapanema concluiu nesta quinta-feira (30) seu trabalho e recomendou a cassação do mandato do vereador Osmar Gonçalves, por infração político-administrativa.

O parecer final foi emitido após a análise de documentos, oitivas e defesa apresentada no decorrer do processo disciplinar instaurado pela Casa. De acordo com o relatório final, Osmar Gonçalves utilizava o horário e os meios do serviço público para tratar de assuntos ligados ao seu mandato eletivo, afastando-se do posto de trabalho sem autorização e permitindo a presença indevida de terceiros no ambiente funcional.

A Comissão entendeu que houve violação dos deveres previstos no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das responsabilidades dos vereadores no exercício do mandato.

O parecer, assinado pelos membros da Comissão Processante, conclui pela responsabilização do parlamentar e recomenda a aplicação da penalidade de cassação de mandato, a mais grave entre as previstas para infrações político-administrativas.

Julgamento em plenário

Com a conclusão da fase investigativa, o relatório seguirá agora para votação em plenário, onde será submetido ao julgamento dos demais vereadores. Para que a cassação de Osmar Gonçalves seja aprovada, será necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Paranapanema.

O processo respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O vereador foi notificado, apresentou defesa escrita e teve oportunidade de se manifestar nas fases de instrução e debates, como consta no relatório.

Até a votação final, Osmar Gonçalves permanece no exercício de suas funções legislativas. A Câmara deverá anunciar em breve a data da sessão de julgamento, que será aberta ao público, conforme determina o regimento interno da Casa.