Câmara vota criação de Conselho e Fundo do Trabalho

A Câmara de Avaré divulgou a ordem do dia da próxima sessão legislativa que será realizada na segunda-feira (9).

Cinco projetos foram incluídos na pauta, dentre eles, a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; no mesmo projeto, também se pretende constituir o Fundo Municipal de Trabalho.

A criação dos dois departamentos (projeto de lei nº. 105/2019) estava sendo apreciada pelas comissões da Câmara desde o final do ano passado. Com a instituição, serão atendidas determinações do Conselho Federal do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério da Economia, que estabeleceu novas regras para adesão e funcionamento do Sistema Nacional de Emprego.

Com isso, as transferências financeiras, quando houverem, serão realizadas de fundo a fundo.  Caso sejam aprovados, os departamentos terão ligação com a Secretaria de Indústria. Comércio, Ciência e Tecnologia de Avaré.

Na mesma noite, e também de autoria da Prefeitura de Avaré, serão discutidos e votados quatro projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). As medidas, se aprovadas, destinarão mais de R$120 mil para manutenção dos serviços prestados pelo departamento.