Câmara devolve quase R$ 1,6 mi de duodécimo

A Câmara de Vereadores de Avaré, através da mesa diretoria, formaliza nesta sexta-feira (27) a devolução dos valores não utilizados do duodécimo. Os recursos repassados pelo presidente Francisco Barreto de Monte Neto (PT) serão de R$1,599 milhões.

O valor é inferior ao devolvido no ano passado, quando mais de R$ 2,8 milhões foram repassados para a Prefeitura durante a gestão de Antonio Ângelo Cicirelli (PSDB).

O valor é um repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos. Ao final do ano os valores não utilizados são devolvidos.

O repasse é feito pelo prefeito aos poderes que não têm renda própria e que dependem desses valores repassados para fazer o pagamento de funcionários e atender suas necessidades financeiras.

Barreto do Mercado destacou seu primeiro ano de trabalho como presidente do Legislativo. Disse que a Câmara tem buscado estar em conformidade com o Tribunal de Contas e investiu em uma empresa que realizou o inventário da casa.

“O trabalho foi inacreditável, com muita competência. Foi feito todo o levantamento da Casa e incluindo a natural desvalorização dos bens”.

Outro investimento destacado pelo presidente foi a construção de uma rampa de acessibilidade, no valor de R$ 90 mil. Segundo o vereador a obra está 90% pronta.

Barreto disse que devolveu um valor menor do que no ano passado, mas que a Câmara também teve o repasse reduzido.

“Continuamos na linha do Toninho. Mantendo o padrão dos trabalhos e na linha econômica que o momento pede”, concluiu o vereador.

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