A Câmara de Vereadores de Avaré vai votar na próxima segunda-feira (29) o processo 40/2020 relativo às contas da Prefeitura Municipal de Avaré, durante o exercício de 2016. O documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) desaprova a gestão do ex-prefeito Paulo Dias Novaes Filho (Poio).
Em sessão realizada pelo TCE, em outubro de 2019, os conselheiros do órgão rejeitaram pedido de reexame feio pelo corpo jurídico do ex-prefeito. Agora o parecer será avaliado pelos vereadores, a votação é em discussão única e votação nominal.
Durante os quatro anos que ficou na Prefeitura de Avaré, entre 2013 e 2016, Novaes teve apenas a conta do seu primeiro ano de governo aprovada. Em 2014 e 2015 as contas foram rejeitadas pelo TCE e confirmadas pela Câmara de Vereadores.
O Tribunal aponta falhas na gestão financeira da Prefeitura, falta de liquidez, falhas de escrituração contábil e pagamentos com a Avare Prev e precatórios judiciais.
Em 2016, a gestão de Poio Novaes decretou estado de calamidade financeira, segundo o TCE a medida não tinha qualquer fundamento legal. O decreto de contensão de despesas foi considerado inócuo.
Também foram apontados problemas na política de trânsito, acessibilidade dos prédios públicos e na gestão da saúde e da educação.
Procurado por Avaré Notícias, o ex-prefeito disse que não iria se manifestar e faria uma defesa por escrito e não pessoalmente, como aconteceu em 2018.
Projetos
Os vereadores ainda apreciarão outros cinco projetos de lei, todos de autoria do prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre.
No projeto de lei complementar número 52, Silvestre pretende modificar a alíquota de contribuição da Avaré Prev. No projeto de lei 56 o prefeito pretende incluir alteração que permite profissionais do magistério serem lotados provisoriamente na Secretaria da Educação.
Também está na pauta de votações três projetos de autorização para abertura de crédito especial no orçamento municipal. Serão destinados R$ 392 mil para o Fundo Municipal da Saúde, R$ 63 mil para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e R$ 121 mil para o Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A sessão legislativa começa às 19h com transmissão ao vivo pela página Avaré Notícias no Facebook e pela Rádio Avaré.
This post was last modified on 25 de junho de 2020