Câmara de Avaré se recusa a participar da Corregedoria do Conselho Tutelar e caso pode parar na Justiça

Alegando falta de funcionários efetivos, o presidente da Câmara de Vereadores de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná, se recusou a enviar representante do Legislativo para participar da corregedoria do Conselho Tutelar do município.

Segundo ata da reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada no dia 22 de março, os conselheiros foram informados da negativa da Câmara em compor a Corregedoria. No ofício enviado por Zandoná a justificativa é que a Câmara além de contar com reduzido número de funcionários efetivos, estes já participam de outros Conselhos Municipais.

A Corregedoria exerce o controle e fiscalização da atuação dos Conselheiros Tutelares e segundo o artigo 113 da Lei Complementar 150/2011 deve ser composta por representantes do CMDCA, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Legislativo e do Executivo.

Na ata da reunião do conselho consta ainda que uma das conselheiras se prontificou a conversar com o presidente da Câmara de Avaré para falar da necessidade de um representante do Legislativo para compor a corregedoria e informa-lo da legislação vigente no município.

Ficou ainda acordado com os demais presentes que, caso não aja, até o fim do mês uma resposta positiva, será publicada a Resolução sem a indicação do representante do Câmara e enviada uma cópia para o Poder Judiciário.

Segundo o Portal da Transparência da Câmara, o Legislativo conta com 16 funcionários efetivos em seu quadro. O salário mais baixo entre os funcionários efetivos da Câmara de Avaré são para os cargos de copeira e de telefonista com salário inicial de R$ 3.413,70 e R$ 3.728,80 respectivamente. Já o salário mais alto é do Procurador Jurídico com salário inicial de R$ 8.455,44.

O Presidente da Câmara de Avaré, Flávio Zandoná, não foi localizado para comentar a negativa.