Câmara de Avaré aprova projeto para fiscalizar gastos da Covid-19

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite de ontem, segunda-feira (15), um projeto de lei que obriga a Prefeitura a enviar semanalmente as despesas realizadas com os valores recebidos do repasse do Governo federal. O texto foi aprovado por unanimidade.

O projeto é de autoria dos vereadores Adalgisa Lopes Ward, Marialva Araujo de Souza Biazon, Sérgio Luiz Fernandes, Flávio Eduardo Zandoná, Antonio Ângelo Cicirelli e Ernesto Ferreira de Albuquerque e visa acompanhar os gastos dos mais de R$ 10 mi, repassados pelo Governo Federal.

“É dever do Legislativo fiscalizar os investimentos e compras com o repasse, cujo investimento deverá ser em sua totalidade investido na saúde municipal, a fim de garantir que o mesmo será, prioritariamente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19”, diz a justificativa do projeto.

O texto passou pela Divisão Jurídica do Legislativo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto foi enviado para o Executivo para sanção e publicação no Semanário Oficial.