A Câmara de Avaré aprovou nesta terça-feira (30), por 6 votos a 5, o Projeto de Lei 2010/2021 que garante pagamento de 13° salário e férias remuneradas para o Prefeito, vice e vereadores.
Votaram a favor do 13° salário e férias pagas os vereadores Roberto Araújo, Carla Flores, Leonardo Rípoli, Magno Greguer, Ana Pala de Godoi e Jairinho do Paineiras. Contrários ao pagamento os vereadores Adalgisa Ward, Marcelo Ortega, Carlos Wagner, Luiz Claudio e Hidalgo Freitas. Isabel Dadário não compareceu na sessão extraordinária.
O presidente da Câmara, Flávio Zandoná, autor do projeto junto a mesa diretora, justificou a propositura afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede o direito aos vereadores.
“É para ajudar o vereador e que ele use da melhor forma. Para me resguardar venho aqui dizer que está tudo dentro da legalidade”, completou o vereador.
Segundo o texto, o parlamentar que quiser receber os benefícios deverá solicitar autorização da mesa diretora. As férias serão anuais e com remuneração de um terço dos subsídios. O salário de vereador, em Avaré, é de R$ 6.600, o presidente ganhar um pouco a mais, com salário de R$ 7.600.
Ontem, segunda-feira (29), a Câmara realizou a última sessão ordinária do ano. Os vereadores voltarão a apresentar requerimentos, indicações e projetos de lei somente em fevereiro de 2022, quando retornarão do recesso.
Avaré vive grave crise financeira, com queda de receita e falta de investimento em setores básicos como saúde, educação e pavimentação urbana. O funcionário da Prefeitura não tem recebido aumento das perdas inflacionárias, o que também tem gerado insatisfação da categoria.
A falta de postos de trabalho e de um parque industrial forte faz o município depender cada vez mais da Prefeitura. Nos últimos meses a administração municipal reduziu os valores para pagamento dos precatórios e segue sem o Certifica de Regularidade Previdenciária (CRP), documentos indispensável para o recebimentos de recursos estadual e federal.
This post was last modified on 30 de novembro de 2021