O presidente da Câmara de Vereadores de Avaré, Samuel Paes, tem articulado nos bastidores para conseguir aumentar o repasse do Executivo para o funcionamento da Casa Legislativa. O parlamentar está solicitando uma reunião urgente com o prefeito Roberto de Araújo, a fim de adequar o repasse orçamentário previsto para o exercício de 2026.
Segundo o documento enviado ao Executivo, o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 — R$ 10 milhões — é considerado incompatível com as necessidades reais da Câmara, comprometendo o funcionamento administrativo e o cumprimento das obrigações legais da Casa Legislativa.
“Somente a folha de pagamento representa cerca de R$ 580 mil mensais, somando aproximadamente R$ 8,5 milhões ao ano. Isso sem contar reajustes, contratos essenciais, manutenção e despesas administrativas”, afirma o ofício.
O orçamento da Câmara foi inchado na atual legislatura com o aumento do vale alimentação dos servidores. O presidente da Câmara alerta que, com o valor atual previsto na LOA, torna-se inviável cumprir compromissos mínimos da gestão legislativa, o que pode prejudicar a regularidade fiscal, o funcionamento administrativo e a autonomia do Legislativo.
No ofício enviado, Paes reitera a disposição da Câmara em dialogar com a Prefeitura para buscar uma solução conjunta, transparente e responsável, e preservar a harmonia entre os poderes.
O que é o duodécimo
O duodécimo é a parcela mensal do orçamento público que o Poder Executivo repassa aos demais Poderes (como o Legislativo e o Judiciário) e órgãos autônomos (como o Ministério Público), para garantir o funcionamento financeiro e administrativo desses entes ao longo do ano.
Por que se chama “duodécimo”?
O nome vem de “um doze avos”, ou seja, o valor é dividido em 12 partes iguais e repassado mensalmente. É uma forma de distribuir os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira equilibrada ao longo do exercício financeiro.