Câmara de Avaré aprova lei que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica

A Câmara Municipal de Avaré aprovou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei 38/2025, de autoria do vereador Pedro Fusco, que torna obrigatória a comunicação de ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e loteamentos com acesso controlado no município.

A proposta agora segue para sanção do prefeito e, caso seja aprovada, condomínios e loteamentos deverão adotar medidas para garantir a denúncia desses casos às autoridades competentes.

A nova lei determina que síndicos, administradores ou representantes legais dos condomínios deverão reportar às autoridades qualquer ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, moradores, inquilinos e condôminos que tiverem conhecimento de casos deverão comunicar imediatamente os responsáveis pelo condomínio, garantindo que a denúncia seja feita.

O autor da proposta, vereador Pedro Fusco, destacou a importância da medida para ampliar a proteção às vítimas:

“Muitas vítimas enfrentam dificuldades para denunciar seus agressores, seja por medo, dependência financeira ou emocional. O objetivo do projeto é garantir que os condomínios tenham um papel ativo na proteção dessas pessoas, tornando obrigatória a comunicação dos casos às autoridades competentes.”

A lei também estabelece que cartazes, placas ou comunicados devem ser fixados em áreas comuns dos condomínios, divulgando a obrigatoriedade da denúncia e os canais oficiais para relatos de violência:

190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
100 – Direitos Humanos
Telefones das delegacias do município

O projeto de lei reforça a necessidade de medidas para combater a violência doméstica. Segundo a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psicológica cometida por um parceiro íntimo nos últimos 12 meses.

Esse percentual representa aproximadamente 27,6 milhões de mulheres vítimas de violência entre fevereiro de 2024 e 2025, o maior índice já registrado desde o início do levantamento, em 2017.

A expectativa é que a sanção da lei e sua implementação nos condomínios contribuam para aumentar o número de denúncias e reforçar a rede de proteção às vítimas.