Câmara de Avaré aprova crédito adicional de R$ 2 milhões para educação com recursos do FUNDEB

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 58/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 2.098.732,49. A votação ocorreu em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (17), logo após a reunião ordinária.

O valor do crédito adicional será financiado por um superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), recurso destinado exclusivamente à educação pública.

Motivação do crédito adicional

📌 Segundo a Secretaria Municipal da Educação, o crédito permitirá a implementação de ações para a manutenção da educação básica, incluindo o pagamento dos profissionais da área.

📌 O montante corresponde a um repasse do FUNDEB realizado no dia 30 de dezembro de 2024, que não pôde ser utilizado a tempo para a folha de pagamento do mês.

📌 Com a aprovação do crédito, a Prefeitura poderá regularizar a destinação dos recursos e garantir a continuidade dos investimentos na educação básica do município.

O que é superávit financeiro?

📌 O superávit financeiro ocorre quando, no encerramento do exercício fiscal, há saldo positivo entre o ativo e passivo financeiro da administração pública.

📌 No caso de Avaré, os recursos do FUNDEB não estavam comprometidos com pagamentos futuros, permitindo seu uso na abertura de crédito adicional para despesas educacionais.

🔹 O projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior execução pela Secretaria Municipal da Educação.

A destinação correta dos recursos do FUNDEB é essencial para garantir qualidade no ensino e valorização dos profissionais da educação.

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