Os vereadores da Câmara de Avaré aprovaram na sessão legislativa de segunda-feira (02) três projetos de lei que autorizaram aumento no repasse destinado a Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea).
Aprovados por unanimidade, os textos permitirão que a instituição de ensino receba 1,2% do volume de arrecadação de impostos. Anteriormente a Frea recebia 0,7%.
Mesmo com a aprovação unânime, os vereadores alertaram para a necessidade da fundação em ser administrada sem o auxílio dos cofres municipais.
“Nós já temos um problema financeiro, o município já não consegue pagar as contas dele. Eu peço que o presidente (da Frea) cuide para que reverta essa situação. Que ela não seja tão dependente do município. Eu fui muito cobrado, pois falo sempre para enxugar os gastos e o que estamos fazendo é o contrário”, destacou Antonio Ângelo Cicirelli (PSDB).
O vereador falou que não se pode virar as costas à instituição, garantiu que a ajuda garante os empregos dos funcionários da Frea e reforçou a mensagem de independência.
“Não dá mais para ter coisas amarradas ao dinheiro público”, finalizou.
Na mesma linha que o colega de parlamento, Roberto Araujo (DEM) reafirmou dizendo que a Frea precisa começar a andar com as próprias pernas. “Não da mais para ficar dependendo do município, o dinheiro que está indo para a Frea poderia ser disponibilizado para outra área que a cidade esteja precisando”, disse Araujo.
O parlamentar afirmou que tem certeza que o recurso destinado a Fundação fará falta para outros setores da Prefeitura.
Ernesto Albuquerque destacou que percebeu um esforço, da administração da Frea, em sanar as finanças. “Essa revindicação é antiga e foi debatida na última audiência pública”, disse Albuquerque.
Segundo estimativa apresentada pela Prefeitura, o aumento mensal dos recursos destinados a Frea será de R$ 87.500. Atualmente R$ 122.500 são repassados à instituição todos os meses. Se aprovado o valor subirá para R$ 210 mil.
Ainda segundo dados da contabilidade da Prefeitura de Avaré os recursos representam um aumentos de mais de R$ 1,1 milhão na conta da Frea durante o ano de 2020. Os recursos serão dos pagamentos de taxas como o ITBI (Imposto Sobre transmissão de bens móveis), ITR (Imposto Territorial Rural) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
This post was last modified on 3 de setembro de 2019