O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), através da conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou a notificação pessoal da vice-prefeita de Avaré, Bruna Maria Costa Silvestre. O documento, publicado nesta terça-feira (5), solicita que ela apresente justificativas sobre o recebimento de valores indevidos como vice-prefeita.
A fiscalização do TCE sobre as contas da Prefeitura de Avaré, em 2022, detectou que o município pagou valores maiores a agentes políticos, incluindo Bruna Silvestre.
A vice-prefeita já foi notificada da irregularidade e apresentou proposta de devolução dos valores. Agora o Tribunal de Contas quer que ela apresente as justificativas no prazo de 15 dias.
Histórico
Em 2021 o TCE também apontou os pagamentos irregulares. Segundo o apurado pela fiscalização do órgão houve o pagamento proporcional de 13° em favor do prefeito Jô Silvestre e da sua irmã, Bruna. O ato fere o princípio da anterioridade.
Ainda em 2021, a Câmara de Avaré aprovou uma lei que incluiu dispositivo que garantiu a vereadores, prefeito e vice o regebimento do 13° salário, além de férias remuneradas com um terço a mais no subsídio.
Na época houve a proposta de ressarcimento de valores na ordem de R$ 1.816,67. As contas de 2021 foram aprovadas e a irregularidade encaminhada à Câmara Municipal para adoção das medidas que entender cabíveis.
This post was last modified on 5 de março de 2024