A Juíza Eleitoral de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, impugnou a candidatura da vice-prefeita de Avaré, Bruna Maria Costa Silvestre, que pleiteava concorrer ao cargo de vereadora. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24).
A vice-prefeita foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral por não ter comprovado seu afastamento do Prefeito, não o substituindo no cargo de chefe do executivo municipal nos últimos 6 meses da eleição; e por ter laços sanguíneos com o atual Prefeito, sendo irmã de Joselyr Benedito da Costa Silvestre.
Em sua defesa, Bruna apresentou certidões emitidas pela Secretaria Municipal de Administração e pela Câmara de Vereadores, comprovando que não houve afastamento do Prefeito, conseguindo convencer a magistrada. Os advogados de defesa argumentaram ainda que a vedação quanto aos laços sanguíneos não se enquadram em seu registro de candidatura, uma vez a Constituição Federal trata de proibir candidatura ao cargo Executivo e não do Legislativo.
O argumento não convenceu a Justiça Eleitoral de Avaré, Roberta Lima decidiu que não consta na legislação que a inelegibilidade se restrinja ao cargo do Executivo que foi ocupado pelo parente.
“Qualquer pessoa que seja cônjuge, tenha relação de parentesco consanguíneo ou afins até segundo grau está impedido de concorrer em todo o território de jurisdição que o cargo Executivo que exerce”, diz trecho do documento.
A impugnação se dá por Bruna Silvestre ser irmão do atual Prefeito, ficando impedida de concorrer ao cargo de vereador. A defesa da vice-prefeita ainda não se pronunciou se irá recorrer a outras instâncias da Justiça.
Elisandra na mira
A candidata a prefeita de Avaré, Elisandra Pedroso, também deve ter o pedido de registro de impugnação deferido pela Justiça de Avaré. Com o registro de candidatura Eisandra do Joselyr, a candidata vive união estável com o ex-prefeito Joselyr Silvestre, pai do atual prefeito, Jô Silvestre.
Na decisão proferida contra a candidatura de Bruna Silvestre, a Justiça Eleitoral de Avaré já mostrou o seu posicionamento quanto a participação de parentes, se sangue ou não, do atual chefe do Executivo nas eleições.
A Ação de Impugnação contra Elisandra Pedroso foi apresentada no dia 19 de agosto, a candidata tem sete dias para apresentar a defesa que será julgada pela Justiça.
This post was last modified on 24 de agosto de 2024