Justiça bloqueia bens do prefeito de Ourinhos e secretários por suspeita de fraude na Fapi 2025

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, de dois secretários municipais e de empresas por suspeita de irregularidades na organização da 56ª Fapi (Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos), realizada em junho de 2025.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investiga um suposto esquema de fraude em licitações e enriquecimento ilícito relacionado ao evento, um dos mais tradicionais do município.

Suspeitas envolvem fraude em licitação e enriquecimento ilícito

De acordo com a investigação, a Prefeitura teria simulado uma parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) para burlar a Lei de Licitações. Segundo o MP, o município assumiu integralmente os custos da infraestrutura e dos cachês artísticos, que ultrapassaram R$ 1,5 milhão.

Já as áreas consideradas mais lucrativas da feira, como estacionamento e camarotes, teriam sido repassadas a empresas ligadas ao secretário adjunto Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, conhecido como “Chileno”. A Promotoria relata ter identificado que valores pagos por frequentadores teriam sido depositados diretamente em contas bancárias pessoais do secretário e de familiares.

A denúncia aponta ainda fracionamento de despesas — como gastos com banheiros químicos e grades, que teriam sido divididos em contratações menores para evitar processo licitatório — além de suposta “urgência fabricada”. Os shows teriam sido anunciados em maio, mas a documentação para contratação só foi formalizada em junho, às vésperas do evento, o que teria servido de justificativa para dispensas de licitação.

Valores bloqueados e medidas judiciais

A Promotoria solicitou o bloqueio solidário de R$ 1.309.250,00 em bens do prefeito e dos secretários Jeferson Luís Bento (Cultura) e Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior (Adjunto de Infraestrutura), além de duas empresas e de parte da ACE.

Também foram decretadas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Inicialmente, “Chileno” foi afastado do cargo por 90 dias. Contudo, após a publicação da decisão judicial, a Prefeitura de Ourinhos oficializou, em Diário Oficial nesta sexta-feira (27), a exoneração do secretário adjunto.

Ao final do processo, os réus podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou estar “absolutamente tranquilo” e declarou que sempre conduziu a administração com transparência e responsabilidade, reiterando que todos os atos públicos estão disponíveis para fiscalização.

O secretário de Cultura, Jeferson Luís Bento, afirmou que sua participação se limitou à contratação dos shows, com parecer jurídico da Procuradoria. Disse respeitar o entendimento da Promotoria, mas discordar das acusações e que irá recorrer.

Luiz Roberto “Chileno” também declarou que respeita a decisão judicial, mas discorda das acusações e informou que apresentará recurso.

A NB Produções Artísticas Ltda. informou que seus advogados analisam o processo e que apresentará defesa dentro dos trâmites legais.

Já a ACE afirmou que acompanha o caso com atenção jurídica e que se manifestará no momento oportuno, permanecendo à disposição das autoridades.