Os números dos bilhetes eletrônicos dos consumidores elegíveis para o sorteio de julho do programa Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A 176ª extração, que ocorrerá em 13 de julho, distribuirá prêmios que somam um total de R$ 6,7 milhões, sendo o prêmio principal no valor de R$ 1 milhão.
No sorteio de julho, um total de 9.251.184 consumidores participarão, incluindo pessoas físicas e condomínios. Eles realizaram suas compras em março de 2023 e solicitaram notas fiscais com a indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). No total, foram gerados 85.057.211 bilhetes eletrônicos.
As 3.012 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando desta vez com 22.449.507 bilhetes eletrônicos e concorrerão a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco prêmios no valor de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista precisa se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões feitas até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Após o cadastro inicial, não é necessário repeti-lo, pois a inclusão nos sorteios subsequentes é automática. A cada R$ 100 em compras, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e efetivamente reduz a carga tributária individual dos cidadãos, fornecendo créditos quando eles realizam compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita por meio de créditos que podem ser acompanhados online e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa têm seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem disponíveis para os participantes por um ano, a partir da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa aproximadamente R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Até o momento, foram realizados 175 sorteios no programa.
This post was last modified on 11 de julho de 2023