A Prefeitura de Avaré publicou, no último sábado (1º), o Decreto nº 8.149/2025, que estabelece medidas emergenciais e temporárias para a redução de despesas na administração municipal. Entre as principais determinações do documento está a suspensão do pagamento de horas extras para os servidores públicos, exceto em casos de serviços essenciais previamente autorizados pelo prefeito Roberto Araújo.
Medidas para controle de gastos
De acordo com o decreto, válido até 31 de dezembro de 2025, a administração municipal justificou as restrições como forma de equilibrar as contas públicas e manter os serviços essenciais em funcionamento. Entre as principais determinações do documento, destacam-se:
- Suspensão do pagamento de horas extras, com exceção de serviços essenciais previamente autorizados.
- Compensação de horas trabalhadas como crédito para folgas futuras, na proporção de uma hora trabalhada para uma hora e meia de descanso.
- Suspensão da conversão de um terço das férias em abono pecuniário, salvo em casos excepcionais.
- Secretários municipais devem apresentar propostas de redução de despesas para otimizar o orçamento da Prefeitura.
Impacto na administração municipal
A medida gerou debates entre os servidores municipais e a população. Enquanto a Prefeitura argumenta que a decisão é necessária para garantir equilíbrio financeiro, alguns funcionários públicos demonstram preocupação com os impactos da suspensão das horas extras e benefícios.
No início de janeiro Roberto Araújo pediu e a Câmara aprovou aumento no número de secretarias municipais. O decreto também prevê que os servidores que descumprirem as limitações serão responsabilizados e sujeitos a sanções administrativas.