Avaré conquista Certificado de Regularidade Previdenciária e volta a poder receber recursos federais

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré voltou a obter, após nove anos, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Ministério da Previdência Social, tem validade até 14 de abril de 2026 e comprova que o município está em dia com suas obrigações junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Sem o CRP desde 20 de janeiro de 2016, Avaré estava impedida de firmar convênios com a União ou contratar empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais. A regularização da situação representa um importante avanço para a gestão municipal.

Com o certificado em mãos, o município está novamente apto a receber recursos federais para investir em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.

✅ Prioridade da atual gestão

A obtenção do CRP foi tratada como prioridade pela Prefeitura. O processo teve início em janeiro de 2025, com a formação de uma força-tarefa intersetorial para regularizar pendências antigas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré (Avareprev).

A equipe envolveu o Avareprev, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município. Um Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal, assinado em fevereiro, também foi fundamental para viabilizar a negociação dos débitos e o cumprimento das exigências legais.

🛡️ Segurança para os servidores públicos

Além de permitir a retomada de convênios com o governo federal, o CRP oferece segurança jurídica e orçamentária aos servidores municipais. A emissão do certificado só é possível quando a Prefeitura comprova que está realizando os repasses patronais corretamente ao Avareprev, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário local.

O retorno à regularidade previdenciária é considerado um marco importante para a cidade e demonstra o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a valorização do funcionalismo público.