A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Avaré alerta a população sobre os riscos e penalidades do descarte irregular de resíduos da construção civil, como entulho, restos de obras e materiais similares. A prática configura crime ambiental e está sujeita à aplicação de multas, conforme as leis municipais nº 176/1997 e 1135/2008, além da legislação federal.
Além dos impactos negativos ao meio ambiente, o descarte inadequado compromete a limpeza urbana, prejudica a saúde pública, causa entupimento de galerias e contribui para a degradação de áreas públicas e privadas. A fiscalização é realizada pela própria pasta.
Locais corretos para descarte
A Prefeitura orienta que o descarte de entulho e resíduos de obras seja feito exclusivamente em locais apropriados:
- Ponto de descarte na Avenida Espanha, altura do número 800
- Usina de Resíduos Sólidos, localizada atrás do Aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Lutti
- Aterro Sanitário, que possui área específica para recebimento de resíduos
A população também pode contratar empresas especializadas para a remoção desse tipo de material.
Cata-Treco: o que pode e o que não pode
O serviço Cata-Treco, gerenciado pela Secretaria Municipal de Serviços, está disponível para retirada de galhadas, móveis velhos e materiais diversos. Ele pode ser solicitado pelo telefone (14) 3711-1340.
Importante: o Cata-Treco não recolhe resíduos de entulho, conforme reitera a Prefeitura.
Conscientização e responsabilidade
“Manter a cidade limpa é um dever de todos”, ressalta a administração municipal.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que o respeito às normas ambientais contribui para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. Evitar o descarte irregular promove a qualidade de vida da população e evita penalidades legais.
A Prefeitura convida os moradores a colaborarem ativamente com a conservação dos espaços urbanos e do meio ambiente.