Audiência Pública vai discutir identidade de gênero

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade na sessão legislativa da última segunda-feira (27) requerimento que solicita audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018. O requerimento é de autoria do vereador Flávio Zandoná, vice-presidente do Legislativo.

O projeto, aprovado em primeiro turno no dia 19 de fevereiro, proíbe a administração municipal de adotar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas do município.

“Considerando a grande relevância do tema, o qual atinge todos os segmentos da sociedade e merece ampla discussão, considerando ainda o ofício protocolizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Região, requeiro que seja realizada a audiência pública” – disse Flávio Zandoná.

A audiência deverá ser agendada em um prazo de 30 dias, ficando a votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal retirada da pauta até a emissão e apreciação de um relatório produzido após a audiência pública.

O Supremo Tribunal Federal analisa sete processos que verifica se as prefeituras têm ou não competência para legislar sobre a questão.