A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite de segunda-feira (29) a revogação da lei que autorizava o uso do glifosato na Estância Turística. A revogação foi proposta pelo prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre, após denúncia do Promotor de Justiça, Cesar Rodrigues Marques.
O MP abriu um procedimento administrativo preparativo para o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Avaré. Em junho de 2021, por maioria simples, os vereadores de Avaré aprovaram o projeto de lei que permitiu o uso da substância.
O glifosato é uma substância química que é ingrediente ativo de vários herbicidas e defensivos agrícolas utilizados no controle de plantas daninhas. Estudos concluíram que o agrotóxico é prejudicial para microrganismos e pode causar câncer.
Usado para a capina química, procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combate de plantas consideradas danosas aos interesses do homem, o glifosato tem uso proibido em área urbana. O produto também é tóxico a animais doméstico, contamina o solo e a água.
A revogação segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.
This post was last modified on 30 de maio de 2023