Após ação do MP, Câmara de Avaré revoga liberação da capina química

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite de segunda-feira (29) a revogação da lei que autorizava o uso do glifosato na Estância Turística. A revogação foi proposta pelo prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre, após denúncia do Promotor de Justiça, Cesar Rodrigues Marques.

O MP abriu um procedimento administrativo preparativo para o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Avaré. Em junho de 2021, por maioria simples, os vereadores de Avaré aprovaram o projeto de lei que permitiu o uso da substância.

O glifosato é uma substância química que é ingrediente ativo de vários herbicidas e defensivos agrícolas utilizados no controle de plantas daninhas.  Estudos concluíram que o agrotóxico é prejudicial para microrganismos e pode causar câncer. 

Usado para a capina química, procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combate de plantas consideradas danosas aos interesses do homem, o glifosato tem uso proibido em área urbana. O produto também é tóxico a animais doméstico, contamina o solo e a água.

A revogação segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.