Advogado denuncia na Câmara irregularidades na Secretaria do Esporte de Avaré

O advogado Marcos César Rodrigues utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Avaré para denunciar irregularidades na Secretaria de Esportes do Município. O pronunciamento foi feito na noite de segunda-feira (11) durante a sessão ordinária.

Segundo o jurista, uma competição esportiva estaria acontecendo no campo do São Pedro com cobrança de valores, em desconformidade com a legislação municipal e sem nenhuma ação por parte da Secretaria Municipal, responsável pelo equipamento esportivo. O advogado pediu uma ação efetiva dos vereadores para investigar a irregularidade.

“O decreto municipal 66/2022 tem apenas dois artigos, o primeiro veda a cobrança de taxa para utilização dos campos municipais por particulares, o segundo diz que as solicitações de eventos deverão ser previamente protocoladas na Secretaria de Esportes.” destacou Rodrigues.

O advogado afirmou que para a realização do campeonato no campo do São Pedro foram cobrados R$ 800,00 por equipe e que a irregularidade prejudica outras categorias, que são impedidas de promover competições com a cobrança de taxas.

Rodrigues pediu para os vereadores questionarem a Secretaria de Esportes para saber se houve a liberação para a realização da competição e se o regulamento está de acordo com o decreto municipal.

Até o momento a Secretaria de Esportes não se pronunciou sobre o uso do campo municipal e nem se há fiscalização no uso correto do espaço público.