O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo nos três editais lançados em 2024.
Na terceira fase, realizada entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, foram renegociados 14,4 mil débitos no total de R$ 7,5 bilhões, beneficiando 528 empresas em processo de recuperação judicial e falência.
Programa impulsiona regularização fiscal
Criado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), o Acordo Paulista incentiva a renegociação de dívidas tributárias. Na primeira fase, cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS foram negociados. Posteriormente, o programa foi ampliado para atender pessoas físicas, priorizando IPVA e débitos de pequeno valor, alcançando 25 mil acordos e R$ 96 milhões renegociados.
O terceiro edital, encerrado em 31 de janeiro, ofereceu condições especiais, incluindo:
✅ 100% de desconto em juros, multas e acréscimos;
✅ Parcelamento em até 145 vezes sem entrada;
✅ Utilização de créditos acumulados de ICMS e precatórios (com limite de 70% de desconto sobre o valor total do débito).
A importância da renegociação fiscal
O subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), Danilo Barth Pires, destacou a relevância do programa:
“Conseguimos renegociar um número expressivo de débitos, especialmente para empresas em recuperação judicial. Essa iniciativa beneficia o Estado, os contribuintes e a sociedade, que é a principal destinatária desses recursos.”
Já a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que o programa fortalece a arrecadação e a justiça tributária. “O Acordo Paulista representa um avanço na administração da Dívida Ativa, demonstrando a eficiência do governo estadual na recuperação de valores essenciais para o equilíbrio fiscal.”
Recorde na arrecadação estadual
A PGE-SP registrou, em 2024, um recorde de arrecadação da dívida ativa, atingindo R$ 6,49 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 47% em relação a 2023 e 71% comparado a 2022.
SP na Direção Certa: medidas para equilíbrio fiscal
O plano “São Paulo Na Direção Certa” reúne ações para modernizar a gestão estadual, promovendo eficiência e responsabilidade fiscal. Entre as medidas estão:
📌 Reestruturação de agências reguladoras;
📌 Alienação de ativos imobiliários;
📌 Revisão de benefícios fiscais;
📌 Redução de despesas com custeio e pessoal.
Os resultados do programa já são visíveis:
📈 R$ 340 bilhões em investimentos atraídos desde o início da gestão;
📈 Crescimento do PIB em 3,5%;
📉 Menor taxa de desemprego em 12 anos (6% até o terceiro trimestre de 2024, segundo o IBGE).
This post was last modified on 12 de fevereiro de 2025