Justiça Eleitoral de Avaré ouve nesta quinta testemunhas de ação contra Prefeito de Avaré

A Justiça Eleitoral de Avaré vai realizar nesta quinta-feira (27) às 15h30, os depoimentos das testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito eleito de Avaré, Roberto de Araújo, e a vice prefeita, Patrícia Estela Monteiro Pereira. Eles são investigados por suposto abuso de poder econômico durante a eleição de outubro de 2024.

Na segunda-feira (24) a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima autorizou a intimação das testemunhas via oficial de justiça, já que alguns depoentes não foram localizados.

Segundo a inicial apresentada pelo Partido Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.

O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas.

Roberto de Araújo venceu a eleição por uma diferença mínima, 108 votos, para o segundo colocado, Marcelo Ortega.

Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.

A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.